Gilmar Mendes recua !

Parece que a as suspeitas de conluio que partiram de todos os seguimentos da sociedade tiveram efeito sobre o Presidente do Supremo Gilmar Mendes.

É o que se lê no http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/:

 

Quanto aos processos envolvendo o Plano Verão, surgiu, em meados de dezembro, a expectativa de que os bancos poderiam ingressar com ação no STF assim que terminasse o prazo para os correntistas ingressarem com novas ações para obterem a correção de poupanças. O prazo terminou segunda-feira e o objetivo da ação seria pedir ao tribunal que suspendesse todos os processos em tramitação sobre o assunto de modo a evitar saques estimados em até R$ 100 bilhões.

A ação seria proposta este mês, durante o plantão de Gilmar Mendes, ministro que já fez várias críticas aos processos que pedem a reparação de perdas por planos econômicos. No entanto, o ministro não gostou das especulações de que a ação estaria sendo programada para ser proposta durante o seu plantão e, por este motivo, os bancos recuaram. Não entraram com a ação.


Add comment janeiro 8th, 2009

Encerrou o prazo para propositura de ações da poupança ?

Não ! O prazo de que se fala na televisão é de ações individuais. Aquela que voce entra diretamente em seu nome próprio.

Ocorre que há ações coletivas e o prazo para se habilitar nessas ações coletivas continua correndo !

Habilite-se nas ações coletivas. Clique aqui !


8 comments dezembro 23rd, 2008

Ações civis públicas sobre poupança dos planos Bresser e Verão.

Aprovat entra com 31 ações civis públicas sobre poupança dos planos Bresser e Verão.

Além das ações que já havia proposto, a Aprovat entrou também com ações coletivas contra os principais bancos do país para recuperação de perdas com poupança durante os planos Bresser e Verão, em 87 e 89.

Veja os bancos que estão sendo acionados pelo rendimento faltante mais juros remuneratórios e moratórios:

- ABN
- BANCO DA AMAZONIA
- BANCO DO BRASIL
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
- BANDEPE
- BANEB
- BANERJ
- BANESTADO
- BANESTES
- BANPARA
- BANRISUL
- BEG
- BIC
- BMC
- BMG
- BOAVISTA
- BRADESCO
- BRB
- CEF
- HSBC
- ITAU
- MERCANTIL
- NACIONAL
- NOSSA CAIXA
- OPORTUNITY
- RURAL
- SAFRA
- SANTANDER
- SERGIPE
- SUDAMERIS
- UNIBANCO

As ações foram propostas na capital federal e beneficiam a todos os consumidores do país, além de interromper a prescrição, permitindo que os consumidores ainda possam pleitear as diferenças do plano Bresser, mesmo após o prazo de maio de 2007 ou de dezembro de 2008.

______________

Confira o andamento das ações coletivas que interromperam a prescrição diretamente no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal:

SEXTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF
2007.01.1.056457-8
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUMIDORES BRASIL
BANCO DE BRASILIA SA
Feito : CIVIL PUBLICA

PRIMEIRA VARA CIVEL
2007.01.1.056416-8
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO SANTANDER BANESPA SA
Feito : CIVIL PUBLICA

SEGUNDA VARA CIVEL
2007.01.1.056418-4
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056460-9
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUMIDORES BRASIL BANCO OPPORTUNITY SA
Feito : CIVIL PUBLICA

TERCEIRA VARA CIVEL
2007.01.1.056429-7
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO DE PARNAMBUCO SA BANDEPE
Feito : CIVIL PUBLICA

QUARTA VARA CIVEL
2007.01.1.056385-6
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO BMG SA
Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056474-6
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUMIDORES BRASIL BANCO BANERJ SA
Feito : CIVIL PUBLICA

QUINTA VARA CIVEL
2007.01.1.056434-4
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS SA
Feito : CIVIL PUBLICA

SEXTA VARA CIVEL
2007.01.1.056387-2
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA BIC
Feito : CIVIL PUBLICA

SETIMA VARA CIVEL
2007.01.1.056402-2
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
HSBC BANK BRASIL SA
Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056425-6
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056441-6
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO RURAL SA
Feito : CIVIL PUBLICA

OITAVA VARA CIVEL
2007.01.1.056394-4
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO ABN AMRO REAL SA (NO REP. LEGAL)
Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056470-5
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO BRADESCO SA
Feito : CIVIL PUBLICA

NONA VARA CIVEL
2007.01.1.056381-5
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO DO BRASIL SA
Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056401-4
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO BMC SA
Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA VARA CIVEL
2007.01.1.056437-7
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO NOSSA CAIXA SA
Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA PRIMEIRA VARA CIVEL
2007.01.1.056432-8
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO BOAVISTA SA
Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056446-5
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA
Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA SEGUNDA VARA CIVEL
2007.01.1.056403-9
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA
Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA TERCEIRA VARA CIVEL
2007.01.1.056436-9
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO ITAU SA
Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA QUARTA VARA CIVEL
2007.01.1.056389-7
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO SUDAMERIS BRASIL SA
Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA QUINTA VARA CIVEL
2007.01.1.056398-5
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO MERCANTIL DO BRASIL
Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056466-6
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO BANESTADO SA
Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056469-9
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA
Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA SEXTA VARA CIVEL
2007.01.1.056408-8
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO NACIONAL SA Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056440-8
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO SAFRA SA
Feito : CIVIL PUBLICA
DECIMA SETIMA VARA CIVEL

2007.01.1.056464-0
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
Feito : CIVIL PUBLICA
DECIMA OITAVA VARA CIVEL

2007.01.1.056422-3
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO DA AMAZONIA SA
Feito : CIVIL PUBLICA

DECIMA NONA VARA CIVEL
2007.01.1.056405-5
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANCO ECONOMICO SA
Feito : CIVIL PUBLICA

2007.01.1.056413-5
APROVAT ASSOCIACAO PROTECAO DEFESA ATIVA CONSUM BRASIL
BANEB BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA
Feito : CIVIL PUBLICA

JUSTIÇA FEDERAL DO DF
AUTOR: APROVAT
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2007.34.00.017202-0

Saiba mais no site da Aprovat


7 comments outubro 16th, 2008

Banco Bradesco é sucessor do Banco Econômico para ações de poupança

O Tribunal de Justiça de São Paulo reiteradamente tem decidido que o Banco Bradesco tem de assumir com os débitos referentes aos planos Bresser Verão e Collor deixados pelo extinto BANCO ECONOMICO.

Assim as ações podem correr diretamente contra o Bradesco, e com a dilação do prazo de prescrição tendo em vista o período em que o Econômico esteve sob intervenção.

Leia as decisões do TJSP:

 

Ementa: COBRANÇA - Planos Econômicos - Preliminares de ilegitimidade passiva e Impossibilidade Jurídica do pedido afastadas - Inexistência de comprovação de que o Banco Bradesco S/A. não sucedeu o Banco Econômico S/A. nas obrigações discutidas nestes autos - Expurgos inflacionários - Prescrição da ação e dos juros remuneratórios - Prescrição vintenária - Inocorrência. [Visualizar Ementa Completa] (Apelação 7231005900 [Visualizar Inteiro Teor] Relator(a): Silveira Paulilo Comarca: São José do Rio Preto Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/08/2008 Data de registro: 26/08/2008)

Ementa: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Ação de cobrança - Caderneta de poupança - Diferenças de Correção Monetária - Ônus da instituição financeira - Apresentação defenda - Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva - Banco-réu sucessor do Banco Econômico - Assunção da atividade operacional bancaria que implica a obrigação de apresentar os documentos requeridos - Recurso desprovido (Agravo de Instrumento 7250053700 [Visualizar Inteiro Teor]Relator(a): Renato Rangel Desinano Comarca: Osasco Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 31/07/2008 Data de registro: 25/08/2008)

Ementa: ILEGITIMIDADE PASSIVA - Cobrança de diferença de correção monetána incidente em caderneta de poupança - Banco Bradesco S/A é parte legítima - Abertura de contas poupança no Econômico - Irrelevància - Atividades bancarias do Econômico foram assumidas pelo Bradesco, com aquisição de ativos e passivos * Ilegitimidade passiva afastada (Apelação 7172910900 [Visualizar Inteiro Teor] Relator(a): Álvaro Torres Júnior Comarca: São Paulo Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 04/08/2008 Data de registro: 19/08/2008)

Ementa: ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” - Alegação de que o Banco Bradesco S.A. não é sucessor do Banco Econômico S.A., de forma que não pode figurar no pólo passivo - Não caracterização - Circunstância em que há efetiva relação entre o réu e o Banco Econômico, havendo transferência de ativos e passivos para o Banco Excel S.A., o qual veio a ser, posteriormente, sucedido pelo Banco Bradesco S.A. - … (Apelação 7246207600 [Visualizar Inteiro Teor] Relator(a): Tersio Negrato Comarca: São José do Rio Preto Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 28/07/2008 Data de registro: 08/08/2008)

 

O BANCO ECONÔMICO S/A, que esteve em liquidação extrajudicial a partir de 09/08/96 . O Econômico foi incorporado ao Excell, que em 1998 foi adquirido pelo Bilbao Viscaya (BBV). Por ultimo, o BBV foi incorporado ao Bradesco em setembro de 2003.

Habilite-se para receber o que voce tem em haver de 87 89 90 e 91 Clique aqui.

 


2 comments agosto 28th, 2008



Aprovat – Associação de Proteção e Defesa Ativa dos Consumidores do Brasil | R. Valério Gomes 238, São João Batista, SC. 88240-000 |Fone (48)3265-2665. CNPJ07.433.778/0001-33. | Mail: aprovat@aprovat.org.br. Presidente: Acácio Montibeller

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