Qual a estratégia da Ação da Febraban contra os expurgos da poupança no STF ?*

Lembram-se da ação da Febraban que questionava no STF a aplicabilidade do CDC aos Bancos ?

Era rídicula a tese, mas somente porque é por vezes apresentada por pareceristas de aluguel que repercutiu.

E ainda lembram que Nelson Jobim engavetou ela por anos na esperança de ter uma composição do STF que fosse favorável à maquiavélica idéia ?

Como pessoas desse naipe podem ter galgado os degraus para o Supremo ?

Mas o pior encontramos agora. A Febraban, usando da mesma estratégia de Daniel Dantas, e contando com a ajuda de um Coronel que agora se encontra também naquele limbo judiciário, está a tentar tirar os direitos dos consumidores de todo o Brasil sobre os expurgos da poupança. São milhares de poupadores, a maioria deles já idosos, que tiveram suas pretensões sacramentadas pelo judiciário abaixo do Olimpo.

 

Esperam pelo recesso, quando o coronelismo judiciário importado do Mato Grosso impera. Esperam conseguir uma liminar. Contam com o fato de que Bancos, sim, os Bancos que finaciam congressos em resorts para magistrados, sim, esses bancos, eles financiam também universidades e institutos jurídicos mantidos por coronéis do judiciário.

Sim esses mesmos bancos que tanto prejuízo tem tido, coitados, forçando o Itaú a comprar o Unibanco e o Banco do Brasil comprar a Nossa Caixa. É, pobrezinhos!

É a cara-de-pau da pior liderança judiciária de toda a história da república. Uma liderança que balbucia gagueja, espuma, baba, e que acha que sabe falar alemão. Uma liderança que é escarrada em todos os sites e blogs da internet ao ser tachada literalmente de verme por inúmeros cidadãos inconformados.

A coisa já está escrita. As ações da poupança vão ser suspensas em todo o Brasil. E Institutos Jurídicos conhecidos e Universidades Mato-Grossenses conhecidas receberão patrocínio de Bradescos e Itaús, e polpudos honorários irão para prostitutos jurídicos, tais ‘Waldis’ da vida ou ‘Grandás’, que, por sorte já estão gagás e a beira do túmulo.

*Reprodução de texto do advogado Tony Luiz Ramos


1 comment dezembro 1st, 2008

Ofício de protesto contra o calote das dívidas dos Planos Econômicos que pretendem dar o Governo e os Bancos

Reproduzimos a seguir ofício encaminhado por leitor do blog, protestando contra a grande safadeza que o Governo Federal pretende fazer a favor dos bancos, representados pela infeliz FEBRABAN, e possivelmente com o apoio do desgastado Ministro Gilmar Mendes:
Ilustre Ministro JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI,
 
Causou-me surpresa, noticia recente publicada pelo jornal Valor Econômico (26/09), que novamente em seu editorial do dia 30/09/08, traz declarações de V.Sas. afirmando que as ações dos correntistas deveriam ser julgadas improcedentes!!! Causou surpresa também apontar um valor muito superior aquilo que de fato será devolvido, afirmar que são 100 bilhões que serão devolvidos é um verdadeiro absurdo, isso porque menos de 6% dos correntistas buscam seus direitos (basta pesquisar) e o Plano Bresser já prescreveu.
 
Outro detalhe, utilizar um instrumento criado para a defesa da cidadania, de preceitos fundamentais, para defender o poderio econômico dos bancos, ou melhor para maximizar ainda mais seus lucros, pois os “esqueletos” não tem a capacidade de sequer trimestralmente reverter seus resultados positivos (observe provisionamento desse passivo nos balanços de 4 grandes bancos - Bradesco, Itaú, Brasil e Unibanco).
 
Ainda, o artigo 17 da Lei 7.730, de 16 de janeiro de 1989, alterou as regras até então vigentes para as cadernetas de poupança. Com a publicação da lei, as novas regras só poderiam ser aplicadas a partir daí, não podendo afetar, portanto, as poupanças abertas ou renovadas até 15 de janeiro de 1989. Os bancos, no entanto, conferiram efeito retroativo e remuneraram também as poupanças que aniversariavam na primeira quinzena com base nas novas LTF (Letras Financeiras do Tesouro), 22,35%, pouco mais da metade do devido (IPC).
Por fim, desobrigar do cumprimento de princípios e regras básicas de direito, assegurados pela Constituição Federal, como a irretroatividade das leis e o dever de cumprir o contrato firmado com terceiros, nos deixa com uma impressão de que a justiça de fato não é para todos.
 
Sugiro também as leituras:
 
 
 
Atenciosamente,
André Zambon
 

 

 


Add comment outubro 21st, 2008



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