Banco Bradesco é sucessor do Banco Econômico para ações de poupança
O Tribunal de Justiça de São Paulo reiteradamente tem decidido que o Banco Bradesco tem de assumir com os débitos referentes aos planos Bresser Verão e Collor deixados pelo extinto BANCO ECONOMICO.
Assim as ações podem correr diretamente contra o Bradesco, e com a dilação do prazo de prescrição tendo em vista o período em que o Econômico esteve sob intervenção.
Leia as decisões do TJSP:
Ementa: COBRANÇA - Planos Econômicos - Preliminares de ilegitimidade passiva e Impossibilidade Jurídica do pedido afastadas - Inexistência de comprovação de que o Banco Bradesco S/A. não sucedeu o Banco Econômico S/A. nas obrigações discutidas nestes autos - Expurgos inflacionários - Prescrição da ação e dos juros remuneratórios - Prescrição vintenária - Inocorrência. [Visualizar Ementa Completa] (Apelação 7231005900 [Visualizar Inteiro Teor] Relator(a): Silveira Paulilo Comarca: São José do Rio Preto Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/08/2008 Data de registro: 26/08/2008)
Ementa: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Ação de cobrança - Caderneta de poupança - Diferenças de Correção Monetária - Ônus da instituição financeira - Apresentação defenda - Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva - Banco-réu sucessor do Banco Econômico - Assunção da atividade operacional bancaria que implica a obrigação de apresentar os documentos requeridos - Recurso desprovido (Agravo de Instrumento 7250053700 [Visualizar Inteiro Teor]Relator(a): Renato Rangel Desinano Comarca: Osasco Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 31/07/2008 Data de registro: 25/08/2008)
Ementa: ILEGITIMIDADE PASSIVA - Cobrança de diferença de correção monetána incidente em caderneta de poupança - Banco Bradesco S/A é parte legítima - Abertura de contas poupança no Econômico - Irrelevància - Atividades bancarias do Econômico foram assumidas pelo Bradesco, com aquisição de ativos e passivos * Ilegitimidade passiva afastada (Apelação 7172910900 [Visualizar Inteiro Teor] Relator(a): Álvaro Torres Júnior Comarca: São Paulo Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 04/08/2008 Data de registro: 19/08/2008)
Ementa: ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” - Alegação de que o Banco Bradesco S.A. não é sucessor do Banco Econômico S.A., de forma que não pode figurar no pólo passivo - Não caracterização - Circunstância em que há efetiva relação entre o réu e o Banco Econômico, havendo transferência de ativos e passivos para o Banco Excel S.A., o qual veio a ser, posteriormente, sucedido pelo Banco Bradesco S.A. - … (Apelação 7246207600 [Visualizar Inteiro Teor] Relator(a): Tersio Negrato Comarca: São José do Rio Preto Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 28/07/2008 Data de registro: 08/08/2008)
O BANCO ECONÔMICO S/A, que esteve em liquidação extrajudicial a partir de 09/08/96 . O Econômico foi incorporado ao Excell, que em 1998 foi adquirido pelo Bilbao Viscaya (BBV). Por ultimo, o BBV foi incorporado ao Bradesco em setembro de 2003.
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2 comments agosto 28th, 2008
