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Aprovat notifica empresa sobre publicidade em desacordo com resolução do Conselho Nacional de Saúde

junho 17, 2009

A Aprovat providenciou no curso desta semana notificação a empresa fabricante de amido de milho que estampa na publicidade a expressão “Principalmente na Alimentação de Bebes”, e contrariedade à Resolução CNS nº 31/92 .

Lei a íntegra da notificação:

Florianópolis, SC, 17/6/2009.

À

J.BARSAN & CIA. LTDA

Rua Regina Paqualini 151

Bairro Canta Galo

89160-000 Rio do Sul - SC

Ilmo. Sr. Diretor Presidente

Com nossos respeitos dirigimo-nos a V.Sa. para informar que no exercício da faculdade conferida aos componentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, aferimos que o produto produzido por sua empresa denominado “AMIDO DE MILHO SEVENHANI” está sendo comercializado com publicidade na embalagem incompatível com o artigo 5º da Resolução CNS nº 31/92 quando faz constar a expressão “Principalmente na Alimentação de Bebês”.

Assim sendo, considerando que a resulação já vigora a quase uma década, informamo-lhes que em não havendo modificação imediata da embalagem e publicidade do produto para adequação à referida Resolução no prazo de quinze dias, com a respectiva substituição do produto intentaremos as medidas legais cabíveis.

Outrossim, informamos que se V.Sas. tiverem conhecimento da comercialização de produtos de outras empresas em desatenção à referida regulamentação poderão nos informar para tomarmos indênticas providências.

Atenciosamente,

Aprovat – Associação de Proteção e Defesa Ativa dos Consumidores do Brasil

ACÁCIO MONTIBELLER

Presidente

R. Valério Gomes 238, São João Batista, SC. 88240-000

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